Avaliação e Certificação de Manuais Escolares

A SPQ apoia o envolvimento das Sociedades Científicas no processo de Avaliação e Certificação de Manuais Escolares definido na Lei nº 47/06, de 28 de Agosto, considerando a possibilidade de se constituir como entidade acreditada para certificação – eventualmente em associação com departamentos universitários.

Esta foi a posição da SPQ assumida no Seminário sobre Acreditação de Entidades para a Avaliação e Certificação de Manuais Escolares, realizado hoje no Centro de Caparide, no qual estiveram presentes cerca de 50 instituições universitárias, sociedades científicas e associações profissionais a convite do Secretário de Estado da Educação, Prof. Jorge Pedreira.

O objectivo do Seminário, segundo esclareceu Jorge Pedreira, foi “colher, das entidades que poderão ser parceiras, os pontos de vista quanto às regras a estabelecer para as comissões de avaliação ou entidades certificadoras”.

De referir que o Ministério da Educação admite a possibilidade de o processo de avaliação e certificação dos manuais escolares poder ser efectuado por comissões designadas pelo ME ou por “entidades de referência”, constituídas por iniciativa das instituições convidadas para o seminário. Esta última opção – aparentemente preferida pelo Secretário de Estado – é a posição defendida pela SPQ, já anteriormente manifestada durante o período de discussão pública do anteprojecto de Lei (Dezembro de 2005).

PRC
Publicado/editado: 28/02/2007
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